jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2020

Nem Tudo é Erro do Médico e é Possível Prevenir a Judicialização

Marta Moura  , Advogado
Publicado por Marta Moura
mês passado

 O erro médico em sentindo amplo, envolve desde o erro na administração de medicamentos até a falha técnica em um procedimento cirúrgico ou um erro de diagnóstico.

 O tratamento de um paciente envolve toda uma equipe, e pode ocorrer em qualquer momento dessa cadeia de atendimento.

 Já comentei em outro artigo, que nenhum profissional trabalha com foco no erro, muito ao contrário, quando falamos dos profissionais da saúde, todos sabemos que sua missão precípua é salvar vidas.

 Mas, o fato é que erros no sistema de saúde no Brasil matam cerca de 148 pessoas por dia, segundo pesquisa divulgada pelo 2º Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, de 2017, naquele ano “54.076 pacientes perderam a vida por essa razão. ”[1]

 A judicialização só cresce, em 2017 o Brasil atingiu 26 mil processos contra médicos por supostos erros de conduta durante os atendimentos.

 Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%. [2]

 Ainda, segundo o CNJ, o crescimento do número de processos judiciais, não tem relevância apenas para o sistema de saúde e os profissionais envolvidos, mas também para o judiciário, “que tem que lidar com centenas de milhares de demandas, várias das quais sobre temas recorrentes e quase sempre contendo pedidos de antecipação de tutela ou liminares”.

 Tratando-se do sistema de saúde brasileiro, muitos casos tratados como erros, não são de fato culpa, por negligência, imperícia ou imprudência dos profissionais, se devem, principalmente, às condições de trabalho a que são submetidos, número excessivo de pacientes para atender, baixa remuneração, o que os obriga a trabalharem em mais de um local, aumentando as horas de trabalho e falta de equipamentos ou até de remédios.

 Assim, mesmo sem culpa, acabam sofrendo danos a sua imagem, além de prejuízos financeiros ao terem demandas judicializadas contra si.

 Entretanto, alguns procedimentos simples, podem minimizar em muito a possibilidade de o profissional ser demandado judicialmente.

 1- Estabelecer boa relação com o paciente. Envolve ouvir suas queixas e esclarecer suas dúvidas, validando seus sentimentos e suas necessidades.

 2- Manter o prontuário completo e seguro. O escudo do profissional é o prontuário médico, que deve ser preenchido sempre, com letra legível, especialmente quando o paciente está internado e vários profissionais o atendem. O prontuário completo evita muitas demandas e dores de cabeça, e não adianta tentar preencher lacunas depois, já que ao fazer isso invalida todo conteúdo do documento.

 3- Obter e arquivar um termo de consentimento informado, o qual deve ser individualizado e específico pra aquele procedimento. Termos genéricos não servem como prova. São inúteis para a defesa do profissional.

 4- Registrar as decisões do paciente, principalmente, quando ele não seguir suas indicações.

 5- Não dar orientações por telefone. As orientações devem ficar registradas, evitando dúvidas e a possibilidade da inversão do ônus da prova.

 O objetivo, na saúde, deve ser sempre a segurança, seja do paciente, seja do profissional.

[1] 2º anuário da segurança assistencial hospitalar no brasil. Disponível em: https://www.iess.org.br/?p=publicacoes&id=947&id_tipo=22. Acesso set/2020.

[2] Demandas judiciais relativas à saúde crescem 130% em dez anos. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/demandas-judiciais-relativasasaude-crescem-130-em-dez-anos/. Acesso set/2020.

Gostou? Curta. Recomende. Compartilhe. Siga o meu perfil no Instagram: @dra.martamoura para receber conteúdos jurídicos atualizados diretamente no seu feed. Siga-me também aqui no Jusbrasil. (Dúvidas Jurídicas ou sobre modelos e peças, entre em contato)

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)